Ordem dos Médicos Atividades

Fonte: https://ordemdosmedicos.pt/wp-content/uploads/2020/01/Ato-do-Psic%C3%B3logo.pdf

O “diagnóstico” e “prescrição”  são atividades de um médico!

Texto com realce:

No seguimento da publicação do Aviso 8456/2019 “Projeto de Regulamento que define o Ato do Psicólogo” a Direção do Colégio de Psiquiatria da Ordem dos Médicos considera que: 

a) a definição do âmbito das atividades do Psicólogo através de uma norma legal deve ter em consideração a necessidade do uso apropriado dos termos linguísticos que sustentam os conceitos. 

b) os termos “diagnóstico” e “prescrição” denominam atividades definidoras da profissão médica e não devem ser apropriados por outras classes profissionais, sob pena de desvirtuarem o seu significado original. É ao Médico, e não ao Psicólogo, que compete estabelecer o diagnóstico e definir a prescrição da terapêutica a instituir (farmacológica e não farmacológica), estando o Médico sujeito a responsabilidade civil, criminal, deontológica e disciplinar perante as suas decisões. 

c) aliás, o “diagnóstico” médico remete para uma tábua nosológica universal (Classificação Internacional das Doenças) que, apesar de discutida e revista, é consensualizada por todos os médicos. Quanto à “prescrição”, ela baseia-se na evidência científica disponível que é facilitado pelos consensos nosológicos e diagnósticos no âmbito da Medicina. 

d) a competência do Psicólogo nas “atividades de diagnóstico” não é estabelecer o diagnóstico per se, mas sim recolher informação especializada (i.e. avaliação) que será usada pelo Médico, conjuntamente com outros dados de natureza clínica e exames complementares, para estabelecer o diagnóstico. 

e) da mesma forma, a “prescrição” de “intervenção psicoterapêutica não farmacológica”, ou de quaisquer outras modalidades terapêuticas, faz parte do plano terapêutico a definir pelo Médico que detém a responsabilidade clínica. Assim, a Direção do Colégio de Psiquiatria da Ordem dos Médicos opõe-se terminantemente ao uso dos termos “diagnóstico” e “prescrição” para definir atividades exercidas pelos Psicólogos. 

Porto, 5 de junho de 2019